A Prefeitura do Município de Remanso, publicou no Diário Oficial do Município, (
Clique e confira o Decreto assinado pelo Prefeito) no dia 25 de maio p.p., a nomeação do Secretário Municipal de Saúde de Remanso, o Sr. Cristiano José Moura Marques. O que chamou a atenção deste Blog, foi o fato do Decreto de nomeação de n. 523, ser datado de 31 de julho de 2009, deixando a nítida impressão que trata – se Decreto feito com data retroativa, nos fazendo crer que o atual secretário vinha exercendo o cargo e recebendo remuneração, sem a devida legitimidade, podendo todos os atos praticados no passado serem declarados nulos, devendo os responsáveis responderem por seus atos cível e criminalmente. A publicidade das Leis e dos Decretos, é formalidade essencial, exigida por lei e para que possam ter valor. É praxe comum do atual gestor do Município de Remanso, esconder da população a nomeação dos ocupantes de cargos comissionados. Numa pesquisa feita pelo Blog no Portal do Município, não encontramos a publicação dos Decretos de nomeações dos servidores ocupantes dos cargos comissionados, numa nítida intenção do gestor de esconder da população quem são estes “ASPONES”.
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